RESOLUÇÃO SE N º 21,DE 5 DE FEVEREIRO DE 1988

O Secretário da Educação , considerando o que lhe representaram os Coordenadores das Coordenadorias de Ensino do Interior e da Região Metropolitana da Grande São Paulo , resolve:

Artigo 1º - Os §§ 2º e 3º do artigo 3º, da Resolução SE 25, publicada no dia 10 e retificada em 12-2-81 passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 3º:

§ 2º - O prazo para o encaminhamento das relações para publicação será, para o 2º grau, até o último dia útil da primeira quinzena do mês de março e para o 1º grau, até o último dia útil do mês de abril.

§ 3º - As relações referidas serão elaboradas em três vias , em impresso próprio distribuído pelas Delegacias de Ensino, assinadas pelas autoridades mencionadas no "caput" deste artigo, destinadas, cada uma delas, à Imprensa Oficial, à escola e à Delegacia de Ensino , para conferência e arquivo, observadas as disposições do Decreto 16.435, de 1980.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a Resolução SE 234, de 13 de novembro de 1981, publicada em 14-11-81.

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Notas: Encontram –se na coletânea de Legislação Estadual de Ensino de 1º e 2º Graus:

Decreto nº 16.435/80 à pag. 72 do Vol. X;

Resolução SE nº 25/81 à pag.325 do Vol. XI;

Resolução SE nº 234/81 à pag.292 do Vol. XII.